Secretaria Nacional de Trânsito dá 48 horas para órgão detalhar procedimentos e garantir uniformidade na primeira habilitação
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Detran de Santa Catarina foi notificado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para se adequar às novas regras do programa CNH do Brasil, que visa tornar o processo de obtenção da primeira habilitação mais rápido, seguro e acessível. O órgão estadual, assim como o do Ceará, tem 48 horas para apresentar informações sobre todas as etapas do processo, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A fiscalização exige detalhes sobre exames médicos e psicológicos, provas teóricas e práticas, canais digitais, pontos de atendimento e integração de sistemas entre Detran, autoescolas, fornecedores de biometria e tecnologia de monitoramento. Também serão analisadas rotinas de candidatos com processos em andamento.
Após a análise dos dados, a Senatran realizará inspeções presenciais para verificar se os procedimentos adotados pelos órgãos seguem o programa CNH do Brasil, que moderniza a habilitação ao oferecer curso teórico online, redução das aulas práticas, uso de instrutores autônomos e veículos próprios, além da possibilidade de renovação automática para motoristas sem infrações.
O objetivo do programa, lançado em dezembro, é uniformizar o acesso à CNH no país e facilitar a vida de milhões de brasileiros que ainda não possuem carteira de motorista, garantindo segurança e capacitação adequada.
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