Medida altera etapas da formação de condutores e amplia opções para o candidato
Foto: Michel Corvello/MT
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que promove a maior reestruturação do processo de habilitação dos últimos anos. A medida altera etapas de formação de condutores, permite novos formatos de preparação e pode reduzir significativamente o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Ministério dos Transportes.
O objetivo é ampliar o acesso ao documento, hoje distante de grande parcela da população. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo devido aos valores elevados, que chegam a até R$ 5 mil em alguns estados.
Pelo novo regulamento, o curso teórico passará a ser oferecido gratuitamente no formato digital, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores credenciados diretamente pelos Detrans, alternativa que reduz a dependência exclusiva das autoescolas e amplia as possibilidades de escolha. A abertura do processo será feita pelo portal do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças têm caráter social e econômico. Ele afirma que a revisão das regras aproxima o Brasil de modelos adotados em outros países, onde o foco recai sobre o desempenho do candidato nas provas. O ministro ressalta que a aprovação continuará condicionada ao cumprimento dos exames teórico e prático.
A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O Ministério calcula que, com a modernização e a diversificação dos serviços, o custo total da habilitação poderá cair até 80%, ampliando o número de pessoas aptas a ingressar no processo formal de obtenção da CNH.
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