Cadastro segue até 27 de novembro e deve ser feito presencialmente na APAE
Divulgação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Fortuna abriu nesta sexta-feira (14) as inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar. O processo tem como objetivo atualizar a lista de suplentes, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados às crianças, adolescentes e suas famílias no município.
As inscrições vão até 27 de novembro e devem ser feitas presencialmente na APAE de Rio Fortuna, das 8h às 11h30. Para participar, o candidato precisa ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos seis meses, possuir ensino médio completo e comprovar idoneidade moral, além de atender a outros requisitos previstos no edital. A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo próprio interessado ou por procurador com poderes específicos.
Todos os inscritos passarão por uma capacitação obrigatória e, posteriormente, por uma prova de conhecimentos específicos, que será aplicada em 15 de dezembro. A avaliação contemplará conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos e informática básica.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo previsto no ECA, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Em Rio Fortuna, o colegiado conta com cinco conselheiros titulares e a eleição suplementar permitirá reforçar o quadro de suplentes, evitando prejuízos ao atendimento em casos de afastamentos, licenças ou vacâncias.
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