A implementação da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica foi debatida
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A Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc) realizou, na última semana, mais um encontro bimestral com os presidentes das cooperativas filiadas. O evento ocorreu na sede da Cerbranorte e reuniu representantes das cooperativas de eletrificação vinculadas à federação.
A Fecoerusc representa 22 cooperativas que, juntas, atendem mais de um milhão de pessoas, totalizando 350 mil associados e operando uma rede de mais de 22 mil quilômetros. Com uma receita superior a R$ 1 bilhão e contribuição de mais de R$ 300 milhões em ICMS ao governo do estado, a federação tem um papel essencial no desenvolvimento do setor.
O presidente da Fecoerusc, Edson Flores da Cunha, que também lidera a Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Junior (CEREJ), destacou a relevância desses encontros para a troca de experiências e a formulação de estratégias. “Esses encontros acontecem a cada 60 dias para reforçar a união e a força do sistema. É uma honra sermos recebidos pelo presidente Mayco, que também integra a diretoria”, ressaltou.
O anfitrião do evento, presidente da Cerbranorte, Mayco Luiz Niehues, também enfatizou a importância do encontro para avaliar os trabalhos já realizados e estabelecer metas futuras. “Receber a federação na Cerbranorte é uma honra. Entre os temas discutidos, está a abertura do mercado livre de baixa tensão, que apresentamos recentemente em Brasília. Além disso, debatemos o uso de 20% do ICMS arrecadado em obras de infraestrutura e melhoria da rede”, afirmou.
Avanços nas políticas de incentivo ao setor
O ponto alto da reunião foi a discussão sobre a Portaria Conjunta da SICOS e SEFAZ, que disciplina os procedimentos para protocolar documentos relacionados ao Decreto nº 715. Esse regulamento define a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Lei nº 18.847/2024) e marca um avanço significativo no incentivo a investimentos na rede elétrica, incluindo novas linhas de transmissão e construção de subestações.
“Nosso setor é rigidamente regulado pela ANEEL, e precisamos estar preparados para atender a essas exigências. Convidamos a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado para discutir os projetos que utilizarão 20% do ICMS arrecadado. Os projetos já foram apresentados, faltando apenas a assinatura para o início das obras”, explicou Edson Flores.
Mayco Luiz Niehues destacou que essa integração permite às cooperativas atuarem de forma competitiva, beneficiando cooperados, colaboradores e dirigentes. “Os desafios são constantes, mas essa união fortalece os princípios cooperativistas e amplia nossa representatividade junto ao governo e à agência reguladora”, disse.
Crescimento da demanda e nova linha de transmissão
A reunião também abordou o aumento do consumo de energia. No dia 11 de fevereiro, às 17h, a Cerbranorte registrou um recorde na entrega de energia. “Estamos debatendo com nossos engenheiros o que fazer para atender essa alta demanda. Cerca de seis cooperativas junto a Fecoerusc já estão construindo novas subestações ou ampliando suas redes”, disse Flores.
Um exemplo de colaboração entre cooperativas é a linha de transmissão que está sendo desenvolvida em parceria entre a Cerbranorte e a Cegero. “Essa obra é um marco para a região e beneficiará a indústria, o comércio e a área rural. Sem investimentos desse porte, o desenvolvimento é impossível”, pontuou Flores.
O presidente da Cerbranorte comemorou a magnitude do projeto. “Essa é a maior obra das duas cooperativas, com um investimento de R$ 60 milhões, sendo R$ 30 milhões para cada. É a primeira vez que a ANEEL aprovou um projeto em conjunto. As obras serão finalizadas em março e conectadas ao sistema em julho, trazendo um ganho significativo na distribuição de energia para os associados”, concluiu Mayco Luiz Niehues.
O encontro reafirmou o compromisso das cooperativas com a modernização da rede elétrica e a melhoria dos serviços prestados aos associados, consolidando o cooperativismo como um dos pilares do desenvolvimento energético em Santa Catarina.
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