Proposta do Executivo gera debate sobre a desafetação de terrenos institucionais em loteamentos da cidade
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Na última segunda-feira, 26, a Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou mais uma sessão ordinária, marcada por intensos debates em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, protocolado sob o número 0880/2025. De autoria do Executivo Municipal, o projeto propõe a desafetação de áreas institucionais de propriedade do município, com o objetivo de viabilizar a construção de aproximadamente 50 unidades habitacionais populares.
A proposta prevê a mudança no uso de áreas públicas originalmente destinadas à implantação de equipamentos comunitários, como praças, escolas e unidades de saúde, permitindo que esses espaços sejam utilizados para a construção de moradias. Esses terrenos estão localizados em diversos loteamentos da cidade, incluindo o Parque da Figueira, conforme especificado no projeto.
Encaminhado à Câmara em regime de urgência, o projeto tinha a intenção de ser votado no mesmo dia em que foi apresentado. No entanto, a velocidade do processo gerou preocupações entre os vereadores, que solicitaram mais tempo para análise e discussão. Moradores de alguns loteamentos também expressaram preocupações quanto a questões relacionadas à infraestrutura, qualidade de vida e valorização imobiliária.
Diante das controvérsias, a votação foi adiada e uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima sexta-feira, 30, com o objetivo de ampliar o debate e buscar um consenso sobre a melhor forma de atender às necessidades habitacionais da população, sem comprometer o planejamento urbano do município.
Cabe destacar que o município recebeu aproximadamente R$ 6,5 milhões do Governo Federal para a construção das moradias. No entanto, a administração municipal corre contra o tempo para cumprir as exigências burocráticas junto à Caixa Econômica Federal. Esse é, segundo a base do governo no Legislativo, o principal motivo pelo qual o projeto passou a tramitar em regime de urgência.
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