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03/06/2024 20h32

Braço do Norte: MPSC exige complementação de diagnóstico socioambiental e IPTU é prorrogado

Prefeito Beto Kuerten ainda expressa preocupação com atrasos no Reurb

O Diagnóstico Socioambiental de Braço do Norte precisará ser complementado, conforme orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em reunião recente com os poderes executivo e legislativo, além da sociedade civil organizada, ficou decidido que o executivo municipal seguirá a recomendação do MPSC. A complementação dos estudos é necessária para que o projeto volte a tramitar na Câmara e para que o município possa legislar sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com o Código Florestal Federal.



O prefeito Beto Kuerten Marcelino expressou preocupação com possíveis atrasos na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), essencial para garantir o direito à moradia em áreas urbanas informais. No entanto, a administração municipal está agilizando o processo, reunindo-se com empresas para análise e complementação dos estudos. A expectativa é que o orçamento e a avaliação dos itens a serem aprofundados estejam prontos na próxima semana, com a complementação sendo realizada em duas etapas.



Além disso, a administração municipal prorrogou o prazo final para o pagamento do IPTU 2024 em cota única para 8 de julho, oferecendo desconto até essa data. A prorrogação também se aplica à taxa de coleta de lixo. O novo cronograma de parcelamento define as seguintes datas: a primeira parcela vence em 8 de julho, a segunda em 7 de agosto, a terceira em 6 de setembro e a quarta em 7 de outubro. A medida foi tomada devido à alta demanda por atualizações e cadastros recentes.


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Fonte: Redação
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