Encontro acontece no dia 19, às 10h, na Câmara Municipal, com a presença do superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura
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A Câmara Municipal de Pescaria Brava realizará uma audiência pública voltada aos pescadores e à comunidade local, nesta sexta-feira (19). O encontro, que terá início às 10 horas, contará com a presença do superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jean Ricardo.
O objetivo é esclarecer as mudanças recentes anunciadas pelo governo federal em relação ao Seguro-Defeso. O benefício, que garante renda aos pescadores durante o período de reprodução das espécies, passará por novas regras a partir de outubro.
Segundo a Agência Brasil, entre as alterações previstas estão a exigência de documentos adicionais e mais informações que comprovem a atividade pesqueira, pontos que têm gerado dúvidas e apreensão entre os trabalhadores do setor.
A audiência busca oferecer um espaço de diálogo e orientação para que os pescadores compreendam as novas exigências e se preparem para o processo de solicitação do benefício.
