Vário tipos de enfermidades constam na lista para ter o direito à isenção. É preciso apresentar um laudo pericial
Aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir isenção do imposto de renda, de acordo com a lei lei Nº 7.713, de 1988 . Entre as enfermidades estão câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras.
Para comprovar a possibilidade do benefício é necessário procurar um médico, de preferência do setor público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e quando ela foi diagnosticada pela primeira vez.
Depois disso, basta ir ao INSS , ou órgão responsável por sua aposentadoria, e requerir a isenção. Ou preencher o requerimento no site Meu INSS . No caso do pedido negado, será preciso solicitar um recurso na justiça.
Lista de doenças que possibilitam isenção
-AIDS
-Alienação mental
-Neoplasia maligna (câncer maligno)
-Paralisia Irreversível e Incapacitante
-Tuberculose ativa
-Portadores de moléstia profissional.
-Espondiloartrose anquilosante
-Fibrose Cística (mucoviscidose)
-Hanseníase
-Nefropatia grave (doença grave nos rins)
-Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
-Cardiopatia grave (doença grave no coração)
-Cegueira Contaminação por radiação
-Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
-Doença de Parkinson
-Esclerose múltipla
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