O projeto foi aprovado com o argumento de que o quadro atual não atende mais às demandas crescentes do órgão
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a criação de mais de 100 novas vagas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com um custo anual estimado em R$ 47 milhões. A votação aconteceu na quarta-feira (16), sendo Matheus Cadorin (Novo) o único deputado a votar contra a proposta.
A justificativa apresentada pelo MPSC é que a disparidade entre procuradores de Justiça e desembargadores aumentou significativamente desde 2016, resultando em sobrecarga de trabalho. Com o aumento das demandas processuais, o órgão argumenta que o atual quadro não é suficiente para atender adequadamente à população catarinense.
Apesar do impacto financeiro, a proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello, que deverá decidir sobre a implementação das novas vagas de forma gradual, considerando critérios técnicos e o interesse público.
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