Ação cita despesas sem comprovação, aplicação de recursos fora do plano de trabalho e falhas na fiscalização do repasse
Divulgação: Google Maps
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para buscar o ressarcimento de R$ 221.978,19 aos cofres estaduais por supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados à realização dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina de 2013, em Criciúma.
A ação foi proposta pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma contra a Associação Desportiva Criciúma, o então presidente da entidade e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). O MPSC também pede que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa.
As suspeitas foram investigadas por meio de um inquérito civil aberto após uma denúncia anônima. A apuração envolveu uma subvenção social de R$ 427 mil repassada para a realização da 26ª edição da competição.
Segundo o Ministério Público, parte do dinheiro não teria sido utilizada conforme o plano de trabalho aprovado, nem teve a aplicação devidamente comprovada. Entre as irregularidades apontadas estão despesas de gestão proibidas, gastos com alimentação não autorizados, obras realizadas sem licitação e a utilização dos recursos em finalidades diferentes das previstas.
A Promotoria também questiona a forma como o repasse foi concedido. Conforme a ação, a unidade administrativa responsável não teria competência legal para transferir recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte por meio de subvenção social.
O MPSC sustenta ainda que a Associação Desportiva Criciúma teria atuado apenas como intermediária na transferência dos recursos. O evento integrava o calendário oficial da Fesporte e, no material de divulgação, apareciam somente a fundação e o Município de Criciúma como responsáveis pela competição.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria recomendou que a Fesporte adotasse medidas administrativas para recuperar os valores. A fundação, porém, concluiu pela ausência de dolo, pelo reconhecimento da prescrição e pelo arquivamento do procedimento.
Para o promotor Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, as irregularidades identificadas demonstram um padrão de conduta na gestão dos recursos, com repetição de despesas sem comprovação e falhas no dever de fiscalização.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento integral de R$ 221.978,19, acrescido de correção monetária e juros. O valor, caso a ação seja julgada procedente, deverá ser devolvido ao Estado de Santa Catarina por meio da Fesporte.
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