Proposta apresentada pelo vereador Matheus Madeira prevê inclusão na lei que define critérios de acesso à rede municipal de ensino
Foto: Ilustrativa/ Envato
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Matheus Madeira (PT) propõe incluir filhos de mães solo e de vítimas de violência doméstica entre os grupos com prioridade na matrícula de crianças na Rede Municipal de Ensino de Tubarão.
O Projeto de Lei nº 56/2026 prevê a alteração da Lei nº 5.251/2020, que estabelece critérios de prioridade nas matrículas escolares no município. Atualmente, a legislação já contempla aspectos sociais, como renda familiar.
De acordo com o vereador, a proposta busca oferecer maior suporte a mulheres que enfrentam situações de violência. “Muitas vezes as vítimas de violência precisam se mudar quando denunciam as agressões. É preciso que o Município ampare essas mulheres e uma das formas é facilitar a matrícula em uma unidade escolar perto da nova residência. É inclusive uma questão de segurança pública”, afirmou.
O texto também amplia a prioridade para famílias monoparentais, ou seja, aquelas em que apenas um dos responsáveis assume a criação dos filhos. Segundo o autor do projeto, na maioria dos casos a chefia familiar é exercida por mulheres, mas a medida também contempla pais que criam os filhos sozinhos.
A proposta inicia agora a tramitação na Câmara de Vereadores de Tubarão e deve passar pela análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
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