Ministro da Educação garantiu que o texto será revisto após reunião com parlamentares; proposta previa mudanças que poderiam afetar APAEs e AMAs em todo o país
Foto: Ilustrativa
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) anunciou que o Ministério da Educação (MEC) vai reformular o Decreto nº 12.686/2025, que gerou forte reação de entidades, famílias e educadores por prever mudanças que poderiam afetar o funcionamento de escolas especiais, como APAEs e AMAs, em todo o país.
A decisão foi comunicada durante uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada na noite desta quarta-feira (29), em Brasília, com a presença de um grupo de parlamentares convidados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Cobalchini, que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025 para suspender os efeitos do decreto, destacou que a mobilização das famílias e de instituições foi essencial para garantir o direito de escolha no ensino das crianças com deficiência.
“Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado.
O parlamentar explicou que o encontro com o ministro foi resultado da repercussão negativa do decreto em todo o país e da reação de diversos setores ligados à educação especial.
Segundo o deputado, o compromisso do MEC é reunir a equipe técnica e representantes do Congresso para revisar o texto, garantindo que as escolas especializadas continuem funcionando normalmente.
“Manter as portas abertas dessas instituições, especialmente as APAEs e as AMAs, é muito importante para o nosso estado de Santa Catarina e é muito importante para o Brasil, porque esse trabalho que as instituições fazem pelas nossas crianças, é um trabalho especializado e que não pode ser substituído como pretende o decreto, que foi publicado na última semana.”, concluiu.
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