Alunos pedem ampliação de bolsas e mudanças nos critérios do programa estadual
Estudantes da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) estiveram mais uma vez na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira (16) para cobrar alterações nos critérios de admissão do Programa Universidade Gratuita. O grupo foi recebido pelo deputado estadual Pepê Collaço, autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar que busca garantir a conclusão dos processos seletivos antes do início das matrículas nas universidades.
Entre as reivindicações, também está a ampliação do limite de quatro mil bolsas atualmente oferecidas pelo governo do Estado. “São estudantes e famílias inteiras que estão angustiados e acreditaram no programa, mas agora estão endividados. Já apresentamos isso na Comissão de Constituição e Justiça e estamos esperando que a Comissão de Finanças e as demais comissões deliberem quanto ao projeto para que possamos aprovar no plenário”, afirmou Pepê.
A CCJ já deu parecer favorável ao andamento do Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 831 e na Lei nº 18.672, ambas de 2023. A proposta conta com uma Emenda Substitutiva Global de Pepê Collaço e estabelece, entre outros pontos, a responsabilização financeira do Estado pelos prejuízos causados aos estudantes cadastrados e não contemplados.
“O que queremos é que o Universidade Gratuita seja o mais eficiente possível. E, para ter eficiência, é preciso fazer com que todos os alunos possam ser incluídos”, acrescentou o parlamentar. A proposta seguirá em análise nas comissões de Finanças, de Trabalho e de Educação antes de ser votada em plenário.
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