Nova legislação define funções e busca qualificar atendimento a alunos com necessidades especiais na rede municipal
Foto: Ilustrativa/ Envato
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na noite desta segunda-feira (16), um projeto de lei que regulamenta a atuação do profissional de apoio no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino de Braço do Norte.
A nova legislação representa um avanço na organização da educação inclusiva no município e está alinhada às diretrizes do Decreto nº 12.686, que orienta a estruturação do atendimento educacional inclusivo, garantindo acesso, permanência e participação dos estudantes conforme suas necessidades.
Com a regulamentação, o profissional de apoio passa a ter atribuições definidas, atuando no acompanhamento dos alunos durante a rotina escolar, especialmente em demandas relacionadas à autonomia, mobilidade, alimentação, higiene e comunicação. Já o chamado professor 2 segue responsável pelo acompanhamento pedagógico.
O objetivo é assegurar que os estudantes tenham condições adequadas para participar das atividades escolares com dignidade, segurança e inclusão, fortalecendo a interação com colegas e o processo de aprendizagem.
A secretária municipal de Educação e Desporto, Joana Lessa, destacou a importância da medida. “Estamos garantindo um atendimento mais organizado e adequado às necessidades dos nossos alunos. O profissional de apoio tem um papel fundamental na promoção da autonomia e da inclusão, assegurando que cada estudante possa participar da vida escolar com respeito e dignidade”, afirmou.
A administração municipal reforça que a lei estabelece critérios mais claros para a atuação dos profissionais, com base na avaliação individual de cada aluno, contribuindo para um atendimento mais eficiente e humanizado.
Com a aprovação, o município reforça o compromisso com uma educação inclusiva, voltada à valorização das diferenças e à ampliação de oportunidades para todos os estudantes.
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