Proposta inclui ajustes na seleção de bolsas e responsabilização do Estado por prejuízos aos alunos não contemplados
Fotos: Jeferson Baldo / Agência AL
Diante das falhas e limitações apontadas por estudantes desde o início do programa Universidade Gratuita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (24) a tramitação de um projeto de lei que propõe mudanças na forma de concessão das bolsas.
Durante a audiência pública que antecedeu a votação, o plenário da Alesc foi ocupado por estudantes de várias regiões do estado, especialmente da Unisul, que reivindicam ajustes no programa para garantir atendimento a quem ficou de fora, mesmo preenchendo os requisitos.
O Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, recebeu uma Emenda Substitutiva Global apresentada por Pepê Collaço. A proposta determina, entre outros pontos, que os processos seletivos do Universidade Gratuita e do Fumdesc sejam finalizados antes do período de matrícula nas universidades, evitando transtornos como os que ocorreram neste início de ano. Também prevê que o Estado arque com prejuízos financeiros causados a estudantes que se inscreveram e não foram contemplados.
Maria Clara Santos Garcia, secretária-geral do DCE da Unisul Norte, reforçou a importância da iniciativa. “Alunos da Unisul ficaram sem bolsas, mesmo estando aptos, e famílias acabaram se endividando por confiar nas propagandas. O que pedimos não é nenhum privilégio, é justiça para quem acreditou no programa”, afirmou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças, Trabalho e Educação antes de ir a plenário. A expectativa dos estudantes é que as mudanças corrijam falhas e ampliem o acesso de forma mais justa.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GFBj961lXAC5HR6GTjhg4J
