O direito de acrescer é um mecanismo jurídico que garante que, quando um bem é doado conjuntamente a um casal, o cônjuge sobrevivente fique com a totalidade do bem em caso de falecimento do outro. Para que isso ocorra, a doação deve ser feita diretamente ao casal e sem cláusulas que impeçam essa sucessão automática, como a incomunicabilidade.
Na prática, isso significa que o bem doado não precisará entrar em inventário, sendo integralmente transferido para o cônjuge sobrevivente, evitando disputas entre herdeiros e simplificando a gestão patrimonial.
Imagine que um imóvel foi doado para um casal, João e Maria, sem indicar a porcentagem de cada um. Caso João venha a falecer, Maria automaticamente se tornará a única proprietária do bem, sem precisar de inventário para consolidar sua titularidade, precisando apenas da averbação junto ao cartório de registro de imóveis.
Um benefício adicional do direito de acrescer é que, quando aplicado corretamente, ele isenta a transmissão da cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Como não há uma nova transmissão do bem ao cônjuge sobrevivente, mas sim uma continuidade da propriedade, não há incidência desse imposto.
O direito de acrescer pode ser uma ferramenta dentro do planejamento patrimonial de um casal, permitindo que um bem doado permaneça com o cônjuge sobrevivente sem a necessidade de inventário e evitando conflitos sucessórios. No entanto, sua aplicação exige atenção na redação da escritura de doação, garantindo que a intenção do doador fique clara e juridicamente válida.
Se você deseja garantir a proteção do seu patrimônio e evitar surpresas no futuro, um planejamento adequado pode fazer toda a diferença!
Jurídico
Dra. Julia Jung ingressou na advocacia em 2020 após graduar-se pela Universidade Barriga Verde - UNIBAVE. Desde então, tem se dedicado à área jurídica, especializando-se principalmente em Direito de Família e Sucessões. Obteve sua especialização em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale e também é Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Federal da Magistratura de Santa Catarina - ESMAFESC. Além disso, está atualmente cursando uma pós-graduação em Negócios, Obrigações e Contratos na Faculdade Legale, buscando aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Dra. Julia também é certificada pelo Curso Imersão em Planejamento Patrimonial, Tributário e Empresarial, demonstrando sua dedicação em oferecer um serviço completo e especializado aos seus clientes. Com um foco específico em assuntos relacionados à família e sucessões, atendendo com comprometimento e expertise em questões que envolvem planejamento patrimonial, familiar e empresarial.
