Segundo o padre Rafael Uliano, especialista em direito canônico, o debate na Câmara de Tubarão sobre permitir o sepultamento de animais de estimação com seus tutores suscita uma reflexão jurídica séria sobre os limites da atuação do poder público. O município possui competência para legislar sobre cemitérios públicos, pois estes integram sua administração e patrimônio. Contudo, muitos cemitérios da região pertencem à Igreja Católica e são administrados segundo o Código de Direito Canônico. Esses espaços são bens privados e sua disciplina interna compete à autoridade eclesiástica. Essa autonomia é reconhecida no Acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé. Assim, qualquer legislação municipal pode regular cemitérios públicos, mas não impor normas aos cemitérios eclesiásticos. Respeitar essa distinção garante segurança jurídica e preserva a autonomia institucional prevista em lei.
O Ministério Público de Santa Catarina promoverá uma audiência pública para debater as recorrentes enchentes no bairro Dehon, em Tubarão, e definir ações para enfrentar o problema. O encontro será realizado amanhã às 18h30, no auditório da Fundação InoversaSul, com participação aberta à comunidade. A iniciativa conjunta das 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça reforça a urgência do tema, que afeta diretamente os moradores da região.
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Capivari de Baixo promove amanhã, no plenário e auditório da Câmara, um evento especial pelo Dia Internacional da Mulher, com atividades às 10h e às 14h. A programação inclui palestra, oficina de automaquiagem e coffee break.. A iniciativa é idealizada pela procuradora da Mulher, vereadora Heloisa Cardoso.
O deputado estadual Pepê Colaço afirmou que em nenhum momento conversou com o governador ou com prefeitos sobre uma possível mudança partidária. Segundo ele, existe apenas uma ótima relação pessoal com o governador Jorginho Mello. O parlamentar destacou ainda que torce para que, dentro do partido, possam estar juntos politicamente, mas que nunca cogitou em deixar o Progressistas.
O cidadão Cleiton Siqueira ingressou com ação e pedido de liminar para suspender o auxílio-saúde concedido pela Câmara de Tubarão a servidores e vereadores. A liminar foi indeferida em primeira instância, com intimação do Ministério Público para manifestação. Cleiton Siqueira garantiu que irá recorrer da decisão, destacando que há precedentes favoráveis na segunda instância.
A Câmara de Vereadores de Tubarão entregará hoje, na sessão, duas Moções de Cumprimentos. Por proposição do vereador Itamar Vieira, Adelson Medeiros Nunes será homenageado pela coordenação e organização do Cerco de Jericó. Já o vereador Marcone Joaquim de Oliveira homenageará a jovem Maria Laura da Silva Razera por seu talento e destaque artístico.
Política
Arilton Barreiros de Souza, é Filho de Jaime Eufrázio de Souza e Maria Zilá Barreiros. Casado com Maria de Lourdes Machado de Souza e pai de duas filhas, Eloise e Andresa, casadas com Hélio e Fernando respectivamente. Tem três netos, Davi, Frederico e Esther. Natural de Tubarão, onde nasceu em 7 de março de 1950. Grau de escolaridade secundário. Radialista desde 1964 e jornalista a desde 1978. Passou pelas rádios Tabajara, Tubá, Verde Vale, Santa Catarina e Nativa. Fundador das Rádios Verde Vale em Braço do Norte e Tabajara FM, em Tubarão. Colunista do Jornal Diário do Sul e 4 anos do Notisul do qual foi um dos sócios fundadores. Durante um ano foi repórter da extinta TV Eldorado de Criciúma. Apresentou um programa na TV Cabo, canal 20 em Tubarão e assina atualmente coluna semanal no Jornal da Cidade e Regional Sul. Foi presidente da Liga Tubaronense de Futebol, presidente do seu quadro de árbitros e presidente da Junta Disciplinar Desportiva. Participou da fundação da Combentu e das diretorias do Lar da Menina e da Apit, Associação dos Profissionais de Imprensa. É cursilhista desde 1974 e foi vice presidente regional sul da Acaert, Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão. Também secretário do Sindicato dos Empregadores de Rádio e TV de Santa Catarina. Na Rádio Verde Vale foi locutor e gerente da emissora de 1984 a 1994 e nesses 10 anos sempre lutou para o desenvolvimento da região. Foi graças ao trabalho da emissora que o trevo de entrada de Braço do Norte foi mudado, a agência do INSS foi criada, as estradas de Braço do Norte a Grão Pará e de Braço do Norte a Rio Fortuna foram asfaltadas e o ginásio de esportes de Rio Bonito foi construído. Graças a emissora vários médicos migraram para Braço do Norte e o crescimento da região foi sentido por todos. Participou das Copas do Mundo de Futebol em 1994 nos Estados Unidos, em 1998 na França e em 2006 na Alemanha. Em 2002 lançou o livro Por uma Vida Melhor com escritos e mensagens que leu em seus programas no rádio. Foram comercializados 3 mil livros.
